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á 51 anos, a madrugada do dia 31 de março marcou um dos
episódios mais cruéis e macabros da história recente do Brasil: o golpe militar
de 1964. Para compreendermos o real significado deste fato que não só aniquilou
com o regime democrático-burguês como também cumpriu um papel fundamental no
que concerne ao acirramento da luta de classes no país. E é precisamente neste
último aspecto que nos deteremos na análise, deixando pré-entendido que o
regime que se seguiu logo após o golpe foi o prolongamento do anterior, por
outros meios, uma ditadura de classe com a finalidade de expandir o processo de
acumulação capitalista no Brasil a custa do sacrifício e repressão sobre os
trabalhadores e intelectuais.
O MILITARISMO E O DESENVOLVIMENTO DAS FORÇAS PRODUTIVAS NO
BRASIL
O período pós-guerras (Primeira e Segunda Guerras Mundiais)
foi caracterizado por várias rupturas sociais e políticas: em primeiro lugar a
Revolução Russa de 1917, a qual se expandiu posteriormente pelo Leste europeu;
depois a Revolução Chinesa (1949); e em 1959 a Revolução Cubana, esta no
“quintal” do imperialismo ianque. Estes são os sinais indeléveis de uma
profunda crise de esgotamento do sistema colonial capitalista em todo o mundo,
tendo como contraponto o crescimento e desenvolvimento de Estados operários
onde antes dominavam os imperialismos ianque e o europeu. Logo, os Estados
Unidos deveriam reagir a esta “perda de hegemonia” econômica e militar até
então monopolizada pelas grandes potências capitalistas (Inglaterra, Alemanha
nazista, França etc.), tanto que de início viam com bons olhos a ascensão
nazista como contraponto aos países do chamado “mundo comunista”. Cada vez mais,
os estrategistas do Pentágono passam a ter como inimigos frontais os regimes
comunistas, dispondo em todos os terrenos suas escaramuças da Guerra Fria.
A retração do mercado norte-americano a partir da crise da
Bolsa de Valores de 1929 fez com que o Brasil aos poucos rompesse com a
política de importações, assumindo na sequência do governo Vargas uma índole semi-industrializante.
No entanto, várias crises ocorreram no sentido de transformar um país
eminentemente agrário e monocultor em um país voltado para a indústria. Foram
necessários pelo menos cinco golpes militares, 1937, 1945, 1955, 1961 e 1964,
os quais produto de um “pacto oligárquico” redundaram inelutavelmente em uma
certa ruptura com a economia agrária, dando início a um longo processo de
urbanização e proletarização do campesinato, agora na condição de operário nas
grandes cidades. Daí surge o fenômeno do populismo, ou seja, a inserção das
grandes massas à política de Estado e o surgimento do
nacional-desenvolvimentismo capitaneado por Vargas, JK e Jango. Neste caldo de
cultura surgem as classes médias e uma burguesia associada às subvenções do
Estado varguista. Os elementos médios são oriundos de um maior desenvolvimento
urbano, do surgimento do setor de serviços, da burocracia pública, do consumo
que buscam ascensão social, concomitante à rápida evolução do proletariado que
também exige melhores condições de trabalho. As tensões sociais são
inevitáveis.
Neste ínterim, na mesma proporção que os EUA combatem
ideologicamente a ascensão dos Estados operários (equivocadamente chamados de
comunistas), os militares brasileiros antes influenciados pela escola de guerra
francesa, passam à esfera política do Pentágono após participarem com sua “Força
Expedicionária” da Segunda Guerra Mundial. A primeira mais intelectualizada e a
segunda essencialmente ideológica, golpista e belicista-pragmática. O golpe de
64 foi o prolongamento e o zênite deste movimento militar golpista articulados desde
1932 com o objetivo de inserir o Brasil no ciclo econômico mundial hegemonizado
pelos EUA nos marcos da Guerra Fria, ou seja, visava quebrar a espinha dorsal
do regime nacional-desenvolvimentista inaugurado com Vargas, a política de
Estado voltado para as massas.
DESTRUIR O COMUNISMO OU INTEGRAR O PAÍS À GLOBALIZAÇÃO?
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| Repressão brutal sobre o proletariado e estudantes |
Para alterar este avanço progressista-cultural e político os
golpistas se valem da ditadura de classe, da burguesia aliada com a Casa
Branca, com o objetivo de dar garantias de funcionamento do regime sem riscos
de tensões sociais, ao mesmo tempo em que se integrava ao capitalismo
internacional e à acumulação mundial. Mas o principal alvo da ditadura militar
foram os trabalhadores, que para conter a crescente participação na vida
política e social do país era necessária uma brutal repressão e a redução de
sua influência na renda nacional. O confisco salarial foi levado a cabo para
liquidar politicamente a participação das massas no curso do país e destroçar o
velho populismo.
Os governos Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros provocaram
um enorme endividamento externo, tendo como consequência o aumento drástico da
inflação e profundas distorções em relação ao campo e à cidade, causando uma
crise agrária sem precedentes, o que colocou amplas massas nas ruas, muito
embora sem uma direção revolucionária que as empurrasse contra o establishment.
O PCB, por exemplo, estava preso ao apoio a Jango e não ultrapassava as
reivindicações meramente de cunho sindical e economicistas, submissão a qual
impossibilitou uma reação imediata ao golpe. Fracassa o chamamento de uma greve
geral pelo CGT em apoio ao governo deposto. Jango, no dia 1º de abril viaja do
Rio para Brasília e depois para o Rio Grande do Sul onde demove Brizola de
colocar nas ruas um movimento de resistência e parte para o exílio, aceitando a
situação passivamente.
O CAPITALISMO “HUMANO” E “PATRIÓTICO” DE JANGO
Não é novidade alguma o caráter covarde de João Goulart,
típica de um governo burguês que se valia do controle social das massas para
integrá-las a seu projeto de desenvolvimento capitalista, “humano” e
“patriótico”. Neste sentido, deixou seu entendimento: “... essa confiança do
proletariado na secretaria de Estado que dirijo deveria constituir-se num
motivo de tranquilidade [para os patrões] e nunca de alarme (...). À frente do
Ministério do Trabalho estou pronto a estimular e aplaudir os capitalistas que
fazem de sua força econômica um meio legítimo de produzir riquezas, dando
sempre às suas iniciativas um sentido social, humano e patriótico” 1.
Os militares a pretexto de impedir que Jango assumisse o
cargo de presidente após a renúncia espalhafatosa de Jânio difundiram a tese
esdrúxula de que o vice era comunista: “...usou sempre de sua influência em
animar e apoiar... manifestações grevistas promovidas por conhecidos
agitadores. E ainda há pouco... em viagem à URSS e à China Comunista, tornou
clara e patente sua incontida admiração ao regime destes países...” 2.
Papel este fortalecido após a adoção do sistema parlamentarista acordado entre
o Congresso Nacional e os militares em 1961, quando pouco tempo depois foi criado
por Golbery do Couto e Silva o IPES/IBAD patrocinado diretamente pela CIA e o
Pentágono na propaganda anticomunista. Vários empresários e multinacionais se
envolveram no financiamento deste instituto, conferindo ao processo
contrarrevolucionário um caráter civil ao lado da conspiração militar. O
IPES/IBAD foi a arma da propagandista da extrema-direita para justificar o
golpe militar através da criação de grosseiros factoides anticomunistas na TV,
no cinema, em jornais e onde fosse possível atingir as massas.
Como podemos ver, as causas do golpe militar não se situam
particularmente no espectro político de Jango, mas sim no regime de Estado que
teria de ser modificado, esmagando toda e qualquer tentativa de resistência.
Jango, em razão da propaganda reacionária da mídia contra seu governo, estava
cada vez mais isolado politicamente, e como uma vã tentativa de absorver o
apoio de massas resolveu organizar o emblemático “Comício do dia 13 de março”
de 1964 ao qual acorreram 200 mil pessoas. Seis dias depois, insuflado pelo
IPES auxiliado por organizações paramilitares anticomunistas (Movimento
Anticomunista, Organização Paranaense Anticomunista, Cruzada Libertadora
Militar Democrática etc.) foi o artificie do golpe ao cooptar a classe média na
conhecida “Marcha da Família com Deus e a Liberdade” que reuniu em São Paulo
500 mil reacionários. Trata-se do aspecto civil do golpe, que muitos
historiadores burgueses tratam de ocultar por suas relações com o regime: são
os industriais, os latifundiários, os grandes comerciantes, banqueiros que
arrastaram para si em seu projeto conservador as classes médias recalcitrantes
ao “trabalhismo”.
GOLPE CONTRARREVOLUCIONÁRIO E A IMPOTÊNCIA DO MOVIMENTO
OPERÁRIO E SUAS DIREÇÕES
Como acontecera em agosto de 1961, o presidente do Senado,
Auro de Moura Andrade declara que o cargo de presidente da república
encontrava-se vago, assumindo interinamente o então o presidente da Câmara dos
Deputados Ranieri Mazzili, como elemento decorativo do regime, agora governado
de fato e com mão de ferro pela Junta Militar. A “Junta” autodenominara-se como
“Comando Supremo da Revolução” formado pelo brigadeiro Francisco de Assis
Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o
general Artur da Costa e Silva. Ficaria nos desígnios da nação por duas
semanas, durante as quais desferiu violenta repressão aos setores mais
conscientes do movimento operário: o CGT, a UNE, as Ligas Camponesas e grupos
católicos como a JUC e a Ação Popular. A “junta” foi a responsável por baixar o
Ato Institucional nº 1, alterando a Constituição de 1946, o qual conferia poder
de fogo aos militares para justificar os atos ilegais de exceção por eles
praticados. Milhares de IPMs (Inquéritos Policiais-Militares) foram feitos
contra pessoas consideradas “subversivas” e/ou “indesejáveis”. Assim, vários
deputados foram cassados, cidadãos tiveram direitos suspensos, funcionários
públicos e militares foram demitidos ou aposentados. Logo que a “Junta”
sentiu-se fortalecida e certo modo coesa colocou na presidência do país o
general Castelo Branco.
Para o gáudio da burguesia brasileira, da Igreja católica
reacionária, Lacerda, Magalhães Pinto e Ademar de Barros e os setores da classe
média que estimulavam e pediam intervenção militar, agora impera o regime de
exceção: a ditadura burguesa aliada do imperialismo norte-americano de cunho
abertamente fascista, orientada pelos amos do norte. Na visão dos golpistasm,
havia triunfado sobre a “ameaça comunista”, o “inimigo interno”. A operação orquestrada
desde o Departamento de Estado dos EUA, chamada de “Brother Sam” seria um plano
de invasão do Brasil por parte dos “marineres” americanos em caso de guerra
civil de resistência ao golpe.
Mas a resistência foi pífia. Para se ter uma ideia de como
encontrava-se o principal partido do movimento operário, o PCB, seu dirigente
declarara a quatro dias do golpe: “Goulart tornava-se o porta-bandeira da
revolução brasileira e que não haveria condições para um golpe reacionário. Se
este houvesse, os golpistas teriam as suas cabeças cortadas!”. Há muito o PCB
havia adotado a bandeira do desenvolvimentismo e do reformismo, de aliança com
a burguesia, atado ao governo de João Goulart, integrado de corpo e alma ao
status quo de um regime que não tinha nada de revolucionário, apenas a proposta
de um capitalismo “não selvagem”. Tal era o caráter de Jango que chegou a
discursar em reunião do Automóvel Clube no dia 30 de março durante aniversário
da Associação dos Suboficiais e Sargentos da Polícia Militar da Guanabara. Ou
seja, sabia da iminência do ato gorila, enterrando seu governo já na véspera,
alimentando a sanha doentia anticomunista nas altas esferas militares em
decorrência do crescente ascenso do movimento de massas no Brasil. Como um
castelo de areia à beira da praia, o governo Jango desmanchou-se com as levas das
marés repressivas, principalmente sobre o movimento operário que segundo os
golpistas, precisava ser quebrado e esmagado. No final, não foi apenas um
“golpe”, que nos assevera algo passageiro, mas um programa permanente que durou
21 anos de arbítrios e corrupção desenfreada (parasitismo de empreiteiras nas
obras faraônicas, o favorecimento à Rede Globo, contratos fraudulentos com
multinacionais etc.). A corrupção sempre foi o agente emulador de todos os
regimes capitalistas em todo o planeta!
Muito além da justificativa “anticomunista” dos militares,
estava em questão a necessidade do grande capital em expandir a tão atrasada
economia e infraestrutura do país incrementada precariamente por Vargas.
Difundir o capital de forma extremamente centralizada e elevação da taxa de
lucro para as empresas recém-instaladas após o golpe e, claro, “legalizar”
medidas que atingiam diretamente o proletariado brasileiro como a
superexploração da mais-valia. A situação política do início da década de 60 é
completamente distinta da que presenciamos hoje: à época a burguesia viu seus
interesses atingidos pelas almejadas “reformas de base” e o controle da remessa
de lucros de empresas estrangeiras; nos dias atuais, qual interesse foi
ameaçado pelo governo do PT? Nenhum, ao contrário! Basta ver o programa
neoliberal de Joaquim Levy e seus ataques frontais à classe operária e o corte
de benefícios sociais, além de dar todas as garantias aos rentistas
internacionais. Afirmar que estamos na iminência de um golpe não passa de um
delírio político, sem qualquer fundamento histórico e social. A burguesia
trata, isto sim, de manter o PT nas cordas, se valendo da mídia oligopsônica
orientada para sangrá-lo, colocando-o cada vez mais na defensiva e a reboque da
direita, mas em essência ainda apoiado pelo Pentágono e a Casa Branca.
1-
O governo Goulart e o golpe de 64, Caio Navarro
de Toledo
2-
Idem.
